A IGREJA NUM ESTADO LAICO:
POSSIBILIDADES E LIMITES DE ATUAÇÃO
Palavras-chave:
Liberdade religiosa institucional. Laicidade colaborativa. Colisão de direitos fundamentais.Resumo
Este artigo aborda a fundamental importância da religião na busca pelo bem comum e sua relevância como um fenômeno social que precede o Direito, o Estado e a civilização em si. Destaca-se que a religião representa um dos valores essenciais resguardados pelos direitos fundamentais, e sublinhamos a dignidade como um atributo intrínseco e inalienável da humanidade, com a fé espiritual sendo um desses bens da vida que o Direito deve proteger em seu diálogo com a Teologia e outras ciências humanas e sociais. É reconhecido que, com o avanço da modernidade e, sobretudo, após os conflitos mundiais do século 20, os direitos humanos foram progressivamente consolidados como um conjunto de valores inegociáveis que conferem à humanidade um atributo intrínseco e inalienável: a dignidade. Nesse contexto, valores como o direito à vida, o direito ao desenvolvimento pleno e o direito à busca de respostas para questões existenciais foram considerados pilares dos direitos humanos fundamentais, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 estabelecendo a base para o reconhecimento desses valores e a necessidade de comprometimento dos estados e sociedades políticas em sua garantia. O artigo explora detalhadamente a atuação da igreja no contexto da laicidade colaborativa brasileira, reconhecendo-a como uma comunidade moral
religiosa. Discute o conceito jurídico de religião, analisa teorias relacionadas a esse fenômeno e distingue entre liberdade religiosa individual, coletiva e
institucional. Além disso, aborda as características da laicidade colaborativa brasileira, comparando-a com outros modelos internacionais, e delineia
limites de atuação, particularmente no âmbito do exercício político. Considerando a opção metodológica indutiva, que envolveu revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, o artigo busca inferir verdades gerais a partir de observações particulares, proporcionando uma análise robusta e embasada sobre o papel da religião e da igreja na sociedade brasileira contemporânea.
